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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.
Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:58
Defensoria pública x Defensoria dativa
Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de Santa Catarina quando se trata do direito de ingressar com ação ou promover a defesa do cidadão que não tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:59
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:26
Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.
Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:25
Ex-prefeito é condenado por corrupção
Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.
Falha na prestação do serviço.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de trabalho. Advogada.
Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:36
Dono de cão que morreu devido a cruzamento inapropriado deve ser indenizado
Ele receberá R$ 25.676,23 a título de danos materiais e R$5.000,00 pelos danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Direito de imagem. Filmagem em DVD.
Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário
Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Minas Gerais. Coordenador Auxiliar do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais. Membro da Associação Brasileira dos Pesquisadores de História e Genealogia e do Colégio Brasileiro de Genealogia.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 10:59
Vai viajar no Carnaval? Saiba seus direitos em caso de hospedagens ruins
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também traz proteção a casos em que o consumidor é lesado com acomodações de má qualidade ou cancelamentos inesperados, destaca a advogada Dra. Lorrana Gomes
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2026 - 09:36
Das ruas ao tribunal: processos por ‘intolerância religiosa’ crescem em até 300% no Brasil, segundo a plataforma Escavador
Inquéritos são liderados pelo Sudeste do país, seguido pelas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sul, conforme apuração exclusiva do Escavador
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2025 - 14:50
Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro
STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira
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Array Publicado em 2025-06-03T12:46:32+00:00
Tenho um terreno sem Escritura há mais de 15 anos. É cabível Usucapião para regularizá-lo mesmo sem moradia?
Nem todas as espécies de Usucapião exigem a moradia como requisito para seu reconhecimento.
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Array Publicado em 2025-04-01T11:01:34+00:00
Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?
O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.
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Array Publicado em 2025-01-28T12:06:10+00:00
Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na Compra e Venda de Imóveis?
A Promessa de Compra e Venda tem base legal no Código Civil e, no caso de descumprimento, observados os requisitos legais, pode dar lugar à Adjudicação Compulsória.
